Em novembro de 2021 o ministro australiano da imigração, Alex Hawke, anunciou que seria dada a possibilidade para profissionais qualificados que estivessem no visto temporário de trabalho 482, com suas ocupações na lista de curto prazo, de terem um caminho para a residência permanente na Austrália. Isso em reconhecimento aos profissionais que ficaram na Austrália durante a pandemia.
No último dia 18 de março o anúncio feito no ano passado virou lei, e entra em vigor no próximo ano fiscal, com início em 1° de julho de 2022. A partir dessa data, profissionais qualificados que tenham suas profissões na lista de curto prazo, que completem três anos de trabalho no , visto temporário patrocinado por empresas para profissionais qualificados em áreas de carência de trabalhadores, poderão ser novamente patrocinados pelas empresas onde trabalham mas para um visto de residência permanente no país, caso tenham passado pelo menos 12 meses da pandemia (01/02/2020 a 14/12/2021) dentro da Austrália,
O agente de imigração brasileiro Claudio Garzini, registrado pelo governo australiano, explica que essa mudança anunciada para o visto 482 a partir de julho deste ano não é a maior, mas é a melhor dos últimos anos no sentido de possibilitar que profissionais de muitas áreas de atuação tenham um caminho possível para a residência permanente na Austrália.
“A maior mudança que tivemos nos últimos anos nesse sentido foi negativa, quando em 2018 o governo acabou com o visto 457, um visto temporário de trabalho para profissionais qualificados, e o substituiu pelo 482, mas tirando a possibilidade de profissionais com ocupações na lista de curto prazo de ter o caminho para a residência permanente na Austrália.”
O agente de imigração brasileiro Claudio Garzini diz que essa é uma das melhores mudanças anunciadas pela imigração nos últimos anos. Source: Supplied
Claudio destaca que com a nova mudança anunciada, a alteração feita em 2018 foi revertida, e as pessoas que ficaram na Austrália durante a pandemia terão uma boa oportunidade: “Mesmo você tendo uma ocupação na lista de curto prazo, ainda assim você vai conseguir atingir sua residência permanente.”
O que é o visto 482
Sobre o visto 482, Temporary Skill Shortage visa, Claudio esclarece que se trata de um visto temporário de trabalho com patrocínio de uma empresa que deve ser autorizada pelo governo australiano para patrocinar o funcionário. É voltado para profissionais qualificados e tem validade de dois anos, podendo ser renovado por mais dois, caso a ocupação do profissional esteja na lista de curto prazo, ou de quatro anos caso a profissão do empregado esteja na lista de médio a longo prazo.
Uma grande diferença desse visto dependendo da profissão que a pessoa tem é que até então, aqueles com uma ocupação na lista e curto prazo não tinham a possibilidade de dar entrada no pedido de visto permanente após três anos trabalhando para uma empresa no visto 482, enquanto aqueles com uma ocupação na lista de médio a longo prazo já tinham esse direito.
“Pessoas com profissões na lista de médio a longo prazo já podiam, passados três anos no visto 482, conversar com a empresa para aplicar para o . Agora as pessoas que estavam aqui durante a pandemia, mesmo tendo uma ocupação na lista de curto prazo, vão ter a possibilidade de, após trabalhar três anos pelo mesmo empregador, aplicar para o 186.”
Quem estava aqui na pandemia, mesmo com ocupação na lista de curto prazo, vai ter a possibilidade de, após trabalhar três anos pelo mesmo empregador, aplicar para o (visto permanente) 186.
Bom para quem está fora das regionais
Claudio destaca que essa mudança vai ser benéfica principalmente para quem está em áreas que não sejam regionais, uma das três maiores cidades da Austrália: Sydney, Melbourne e Brisbane. Segundo Claudio, a pessoa patrocinada por uma empresa em um desses grandes centros tem poucas alternativas além do visto 482.
“A outra alternativa que eles teriam seria o visto de pontuação para profissionais qualificados. Mas principalmente nessas capitais o visto de pontuação é bastante concorrido. Então agora, muitas pessoas, mesmo estando no visto 482 poderão chegar na residência permanente, ainda que a ocupação delas esteja na lista de curto prazo.”
Claudio ressalta ainda que quem está no visto 482, tem sua profissão na lista de médio a longo prazo e já tinha antes a oportunidade de dar entrada no pedido de visto permanente, tem agora mais uma garantia, já que as ocupações poderiam a qualquer momento cair para a lista de curto prazo, impossibilitando assim aqueles que ainda não tinham completado três anos de trabalho no 482 de conquistar a residência permanente.
“Então aquelas pessoas que ficaram aqui por pelo menos 12 meses durante a pandemia efetivamente agora têm esse caminho e não tem que ficar mais com medo da lista mudar porque elas vão ter isso meio que garantido.”
Quem ficou no país pelo menos 12 meses durante a pandemia agora tem esse caminho e não tem que ficar mais com medo da lista mudar porque vai ter isso garantido.
Claudio lembra que ainda não se sabe até quando essa mudança vai valer, já que o governo não informou um prazo para que a nova regra fique em vigor, mas que “pelo nosso entendimento esse instrumento está chegando de forma permanente, então as pessoas que serão beneficiadas com essa mudança não devem se preocupar.”
Número de ocupações elegíveis dobrou
Sobre as listas de ocupações, Claudio explica que em 2018, quando acabou com o visto 457 e criou o 482, o governo criou também três listas de ocupações, a partir das quais se davam as condições específicas do visto de cada profissional: a lista de ocupações médio a longo prazo, a de curto prazo e a regional (válida para cidades consideradas regionais, com exceção para Sydney, Melbourne e Brisbane).
As profissões contidas na lista de médio a longo prazo, são aquelas que o governo australiano considera que tem mais demanda e carência de profissionais qualificados no país, e que são necessárias por um tempo mais longo. Ele cita por exemplo a área de enfermagem, que tem dez ocupações nessa lista.
Já as profissões contidas na lista de curto prazo são aquelas que também tem carência de profissionais qualificados no país, mas em áreas menos críticas, e que por isso esses trabalhadores não precisam ficar por um longo prazo na Austrália.
Com a mudança anunciada para o visto 482 para aqueles que passaram ao menos 12 meses da pandemia (dentro do período de 01/02/2020 e 14/12/2021) na Austrália, as profissões elegíveis para o visto permanente após três anos de trabalho para o mesmo empregador pelo 482 dobraram.
“O número de ocupações dobrou porque a lista de médio a longo prazo tem 216 ocupações. A lista de curto prazo tem 215. Então agora a gente tem, pelo menos para aquelas pessoas que ficaram aqui durante a pandemia, 430 ocupações que podem fazer essa transição do visto 482 para o visto permanente 186.”
Agora a gente tem 430 ocupações que podem fazer essa transição do visto 482 para o visto permanente 186.
Ampliação da lista de ocupações de médio a longo prazo
Claudio chama a atenção para uma mudança que, segundo ele, pode acontecer nos próximos meses, que é a ampliação da lista de profissões de médio e longo prazo.
“Mesmo aquelas pessoas que estão chegando agora, que não estavam aqui na pandemia, ou que voltaram aos seus países e ficaram presas lá, elas não devem ficar muito preocupadas por não estarem sendo beneficiadas por essa mudança no visto 482 porque já há uma sinalização do governo para a ampliação da lista de médio a longo prazo, que hoje tem uma fragmentação muito pequena de setores.”
Há uma sinalização do governo para a ampliação da lista de (ocupações de) médio a longo prazo, que hoje tem uma fragmentação muito pequena de setores.
Ele completa dizendo que não há uma garantia de que isso aconteça, mas que é visível a dificuldade pela qual as empresas na Austrália estão passando com a falta de profissionais qualificados no país, e que por isso há a expectativa de que o governo aja no sentido de atrair esses profissionais com ações como a ampliação da lista de médio a longo prazo.
Ainda sobre a mudança anunciada para o visto 482, Claudio diz que mesmo quem está entrando nesse visto agora ou ainda vai fazer o pedido de visto pode ser beneficiado caso tenha passado 12 meses na Austrália durante a pandemia.
“A legislação não está fazendo nenhuma exclusão de período. Ela só fala que a pessoa tem que ter estado aqui por pelo menos 12 meses durante a pandemia. Então pelo jeito que a legislação está escrita, mesmo quem vai entrar no 482 agora ainda vai ter o benefício.”
Pelo jeito que a legislação está escrita, mesmo quem entrar no 482 agora ainda vai ter o benefício.
Otimismo quanto às políticas de imigração
Claudio diz que há um certo otimismo entre os profissionais que como ele trabalham com imigração, de que de agora em diante o governo ofereça mais oportunidades para profissionais qualificados ficarem na Austrália e trilharem um caminho para a residência permanente e a cidadania no país.
“Os últimos anos foram bastante negativos com o fim do visto 457, a criação da lista de ocupações de curto prazo, a remoção de algumas cidades da área regional. Mas ultimamente temos tido notícias positivas. Após a pandemia o governo percebeu que precisa dos imigrantes. A gente imagina que devido à demanda que há no país, isso continue nos próximos anos com mais possibilidades de vistos temporários e permanentes.”
Após a pandemia o governo percebeu que precisa dos imigrantes. Imaginamos que devido à demanda que há no país, nos próximos anos haja mais possibilidades de vistos temporários e permanentes.
