Austrália terceirizará o processamento de vistos

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Governo afirma que não consegue mais lidar com a alta demanda. Especialistas contestam valores e objetivos Source: Getty Images/LuapVision

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Especialistas alertam que a privatização do sistema ameaça a integridade do programa de migração do país


O número de pedidos de visto deve subir acima de 13 milhões ao ano até 2028, e o Departamento de Assuntos Internos da Austrália diz que não tem outra opção a não ser terceirizar o processamento.

O governo federal planeja investir 80 milhões de dólares no que chamou de "Plataforma Digital Global".

Malisa Golightly, do Departamento de Assuntos Internos, garante que qualquer sugestão de que empregos serão cortados está incorreta.

"De acordo com nossas declarações públicas, isso está incorreto. Nossa intenção é não perdermos nenhum integrante como resultado da implementação desta plataforma. O ponto principal é que temos mais trabalho para nossa equipe".

John Hourigan é o presidente do Instituto de Migração da Austrália , o MIA.

Ele diz que a organização não apoia a implementação da plataforma.

"Nós não apoiamos a privatização do nosso sistema de vistos. Existe uma tensão natural entre a segurança nas fronteiras e a privatização e comercialização dos processos de imigração, ou, para simplificar, uma tensão entre integridade e lucro. O MIA tem sérias preocupações com a comercialização do processamento de vistos. O conceito inicial da Plataforma Digital Global é falho e esse governo é imprudente ao continuar sua implementação".

Numa audiência do Comitê de Assuntos Jurídicos e Constitucionais do Senado, Michael Tull, da União da Comunidade e do Setor Público, levantou preocupações sobre a licitação limitada do contrato.

"A própria teoria, a teoria subjacente às compras externas, é que o valor do dólar dos contribuintes, a qualidade e o valor do dólar dos contribuintes, surgem através da concorrência. O que temos aqui é um contrato de US $ 9 bilhões que atraiu dois concorrentes. Achamos que isso é inadequado para o tamanho e o escopo de um contrato desse tipo".

Também há preocupação de que a privatização do processo de solicitação de visto possa resultar em desvantagem para alguns candidatos.

Melissa Donnelly, da União da Comunidade e do Setor Público, citou exemplos do Reino Unido.

"No Reino Unido, a privatização de vistos resultou em aumento de preços dos solicitantes, pessoas vulneráveis sendo exploradas, entidades privadas usando grandes atrasos no processamento para direcionar o interesse para um produto mais rápido, premium e com preços mais altos. A própria existência de um fluxo no qual os candidatos que podem pagar mais obtenham melhores serviços contraria profundamente as expectativas da comunidade de como os serviços públicos devam ser prestados".

Michael Whaites, da Public Services International, também usou o Reino Unido como um exemplo de por que a privatização do processo de solicitação de visto prejudicaria alguns candidatos.

"Os custos para solicitantes de visto externos aumentaram entre 14 e 72%, a depender do tipo de visto, com serviços opcionais que variam de 5 a 1000 libras. Esses serviços opcionais, que foram considerados de pouco ou nenhum benefício, são um exemplo claro de foco no lucro sobre o controle de qualidade".

O Dr. Abul Rizvi é ex-vice-secretário do Departamento de Imigração.

Ele diz que a razão do de lucro arrisca a integridade de todo o sistema.

"O custo real disso, acredito, é, em última análise, uma perda de controle no sistema de vistos".

Também há temores de que a medida possa desumanizar o processo de visto, uma vez que, das 28 etapas atuais necessárias para aprovar um visto de estudante, apenas uma permaneceria no Departamento de Assuntos Internos.

Mas Malisa Golightly, do Departamento de Assuntos Internos, insiste que o processamento de vistos não se tornará um sistema exclusivamente informatizado.

"Decisões que recusem ou que tirem um direito serão feitas apenas por funcionários do departamento, não serão tomadas pelo computador."

Os advogados dizem que as mudanças e possíveis cobranças afetarão aqueles que menos puderem pagar - requerentes de asilo vulneráveis.

Sarah Dale, do Serviço de Assessoria a Refugiados, explica.

"As decisões envolvendo questões de proteção são mais sutis e os clientes têm necessidades significativamente diferentes quando fogem de tortura, trauma e outras formas de violências. Esta não é uma área que seja facilmente compreendida sem treinamento significativo e não é apropriada para um ambiente comercial ao estilo de se preencher planilhas".

O governo pretende que a plataforma online esteja em operação já no ano que vem. 


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