A Fair Work Ombudsman (FWO) iniciou uma ação legal contra os administradores do restaurante italiano Gilson Restaurant, no bairro de South Yarra, em Melbourne.
James McBride e sua empresa Domain Botanical Business Pty Ltd serão julgados pelo Tribunal Federal Australiano.
A agência reguladora alega que a empresa pagou valor fixo por hora em alguns casos tão baixo quanto $18 por hora para seus funcionários que trabalhavam como casuais, o que levou a vários pagamentos abaixo do que é garantido por lei, incluindo valor mínimo por hora, sem pagamentos adicionais, horas extras e valor adicional de trabalho em fins de semana, feriado, trabalho muito cedo de manhã e tarde da noite sob a tabela de pagamentos Restaurant Industry Award 2010.
Alguns funcionários receberam quantias mais altas nos feriados.
A FWO alega que a empresa cometeu falhas ao realizar o cálculo do salário anual de seus funcionários que trabalham em tempo integral e violou as leis de manutenção de registros, inclusive ao não registrar os horários de início e término de trabalho da maioria dos funcionários assalariados.
Alega-se também que o restaurante não forneceu os intervalos obrigatórios não remunerados de refeições.
Outra alegação é a de que 40 funcionários receberam salários mais baixos do que tinham direito em um total de $53.850 entre dezembro de 2017 e junho de 2018.
Um total de 20 desses trabalhadores eram estrangeiros portadores de vistos temporários, a maioria originários de países de língua não inglesa, e cerca de metade dos trabalhadores tinha 25 anos ou menos quando começaram a trabalhar.
A Fair Work Ombudsman, Sandra Parker, disse que a agência continuará aplicando as leis de trabalho de maneira proporcional durante a pandemia do COVID-19, incluindo a tomada de medidas judiciais para recuperar pagamentos para trabalhadores vulneráveis e impedir que isso ocorra no futuro.
“Fair Work Ombudsman prioriza ações de fiscalização em situações que envolvam portadores de visto e jovens trabalhadores, pois sabemos que eles podem estar em risco de exploração devido à situação de seus vistos, barreiras linguísticas e falta de conhecimento das leis de trabalho”.
"Os empregadores devem observar que é ilegal pagar valor fixo por hora se não cobrirem todos os direitos de um trabalhador, como pagamentos adicionais e horas extras. Os empregadores que usam acordos salariais anuais devem cumprir todas as regras relevantes sobre o cálculo dos pagamentos das horas trabalhadas por seus funcionários”, disse Parker.
Source: Unsplash Kate Townsend
Auditores da Fair Work iniciaram uma investigação no restaurante como parte de uma campanha de auditoria.
A Fair Work Ombudsman anunciou recentemente que o setor de fast food, restaurantes e cafés continuará sendo o foco das atividades de conformidade e fiscalização no próximo ano.
Os funcionários afetados do Gilson Restaurant eram geralmente contratados como atendentes de cozinha, garçons ou cozinheiros.
Os portadores de vistos temporários, em sua maioria, possuíam vistos de estudante, de trabalho ou de casal e vinham de vários países, incluindo Brasil, França, Nepal e Chile, entre outros.
A Domain Botanical Business Pty Ltd pode sofrer multas de até $63 mil por violação, enquanto McBride, multas de até $12.600 por violação de direitos trabalhistas.
Aumento de $40 por semana para todos os trabalhadores que recebem salário mínimo na Austrália Source: AAP
Além das multas, a Fair Work Ombudsman pretende obter ordens judiciais para que a empresa retifique todos os supostos pagamentos, além de juros e superannuation.
O caso terá uma audiência de instrução na Corte Federal de Melbourne, no dia 17 de agosto.
Informações específicas gratuitas para trabalhadores e empregadores no setor de fast food, restaurantes e cafés podem ser encontradas na página da .
A Fair Work Ombudsman tem um acordo com o Departamento de Assuntos Internos, no qual os portadores de visto podem solicitar ajuda sem medo de que seu visto seja cancelado.
As pessoas na Austrália devem ficar pelo menos a um metro e meio de distância dos outros. Confira os limites no seu estado ou território para o número máximo de pessoas em encontros e reuniões.
Os testes para o coronavírus estão agora amplamente disponíveis em toda a Austrália. Se você tem sintomas de resfriado ou de gripe, organize um teste ligando para o seu médico ou para a Linha Direta Nacional do Coronavírus no número 1800 020 080.
O App COVIDSafe do governo federal, para rastrear o coronavírus, está disponível para baixar na 'app store' do seu telefone.
A SBS traz as últimas informações sobre o COVID-19 para as diversas comunidades na Austrália. Notícias e informações estão disponíveis em 63 línguas no 
Siga-nos no , e
