O que significa estar em um relacionamento “de facto” na Austrália?

Quando duas pessoas vivem juntas na Austrália, o seu relacionamento ainda pode ser legalmente reconhecido, mesmo que não sejam casados. O registro de uma relação dessas difere de estado para estado. No entanto, em caso de separação, as relações de facto são tratadas da mesma forma sob a lei da Commonwealth, e têm direitos semelhantes aos casados.

rear view of a couple walking on the street Credit: franckreporter/Getty Images

De acordo com o último Censo, mais de dois milhões de pessoas na Austrália estavam registadas numa relação de facto.

Mas o que é exatamente uma relação de facto e quando é reconhecida por lei?

A definição de relação de facto é amplamente definida na Lei do Direito da Família, que a descreve como duas pessoas do mesmo sexo ou do sexo oposto “vivendo juntas numa base doméstica genuína”.

O processo e os requisitos para que seu relacionamento seja reconhecido como de facto dependem do seu estado ou território de residência.

Por exemplo, na Austrália do Sul, os relacionamentos de facto são registrados sob a Lei de Registro de Relacionamento de 2016. Uma vez registrados, isso garante um reconhecimento automático pela lei em qualquer lugar da Austrália.

Registrar a relação de facto pode trazer alguns benefícios, principlamente para casais do mesmo sexo. Credit: eclipse_images/Getty Images

Nicole Evans, advogada de Sydney com experiência em direito de família, destaca alguns dos benefícios de registrar seu relacionamento de facto.

“Em primeiro lugar, proporciona um reconhecimento automático da lei, de que eles estão em uma relação de facto, assim não há necessidade de provar isso em primeira instância."

Isso pode ajudar as pessoas que estão tentando obter vistos, no caso de falecimento de um dos parceiros, também pode afetá-los do ponto de vista patrimonial mostrar que eles estavam em um relacionamento de facto, bem como para fins médicos para parentes mais próximos, caso decisões médicas precisem ser tomadas.

Evans explica que o registo de uma relação de facto também é relevante do ponto de vista legal da parentalidade, especialmente para casais do mesmo sexo.

“Particularmente para as mulheres. A Lei do Direito da Família exige que a mãe não biológica seja reconhecida como o outro progenitor legal. Isso significa que ambas as partes devem ter uma relação de facto no momento da concepção da criança. Assim, o registo da relação de facto

proporciona esse estatuto jurídico automático.

Fatores legais para determinar um relação de facto

Nos casos de separação em que a relação não está registada e um dos dois ex-companheiros apresenta uma reclamação em tribunal, como por exemplo para a divisão de bens ou a manutenção do parceiro, vários fatores são considerados para determinar se existe uma relação de facto.

Estes fatores incluem a duração da relação, a sua reputação pública, quaisquer finanças conjuntas, a presença de uma relação sexual, e se o casal mora junto ou não.

De acordo com Evans, os critérios em que o tribunal se baseia dependem de cada caso específico.

Ela descreve alguns equívocos comuns sobre o que constitui uma relação de facto.

Muita gente pensa que é preciso estar em um relacionamento de dois anos para ser de facto e isso não é verdade.

"Muitas pessoas pensam que se está em um relacionamento de facto, depois de dois anos, de repente tem direito a 50% dos bens da outra pessoa. Mais uma vez, isso não é verdade. Muitas pessoas também pensam que é preciso morar junto para ter um relacionamento de facto, o

que também não é verdade. Há jurisprudência que diz que o casal pode estar em um relacionamento de facto, mas morar em casas separadas.”

Término de uma relação de facto

As leis sobre crianças de uma relação de facto que terminou, tais como acordos parentais e contatos com crianças, são tratados pelo tribunal da mesma forma que para parceiros casados.

Os pedidos de ordens judiciais relacionadas com questões financeiras, incluindo a divisão de bens e a manutenção do parceiro, devem ser apresentados no prazo de dois anos após o término do relacionamento de facto, a menos que circunstâncias especiais permitam uma exceção.

Na maioria dos casos, pedidos judicais de divisão de bens ou parentais devem ser apresentados no prazo de dois anos após o término de um relacionamento de facto. Credit: ProfessionalStudioImages/Getty Images

“É possível pedir autorização ao tribunal para prosseguir fora do prazo. Mas há outras questões que precisam ser resolvidas e é muito mais complicado."

É muito importante apresentar um pedido dentro de dois anos após a separação.

Alternativamente, os ex-parceiros podem chegar a um acordo mútuo, mas também devem garantir que o acordo seja juridicamente válido.

Para obter informações sobre questões de relacionamento familiar e serviços que podem ajudar, visite o site Family Relationships Online do governo australiano ou ligue para 1800 050 321.

Precisa de ajuda?

Emergência 000| Lifeline 13 11 14| Serviço nacional de aconselhamento sobre violência doméstica 1800 737 732.

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